Pelo presente instrumento, de um lado, o portador dos documentos de identificação informados no cadastro de acesso ao sistema e armazenados em banco de dados apropriado, identificado por nome do usuário, e-mail e senha, doravante denominado CONTRATANTE-USUÁRIO, ou simplesmente USUÁRIO, e, do outro lado, PROSPECTA INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA, doravante denominada CONTRATADA, empresa localizada na Av. Fernandes Lima, 08 – Farol, Centenário Office – Salas 721/722 – Farol, Maceió – AL, 57050-000, inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.676.031/0001-10, neste ato representada por seu administrador, o Sr. Cristiano Vieira de Rabelo e Silva, brasileiro, casado, devidamente inscrito no CPF/MF sob o no. 870.699.704-04, RG no. 200.000.1096960 SSP/AL, entre si justo e acordado o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA | DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto disciplinar a relação na prestação de serviços ligado a compra de um relatório que fornece a análise da vocação imobiliária de um terreno/localização enviado pelo contratante, pelo viés mercadológico (demanda e oferta), à distância, entre as partes, por intermédio de uma plataforma online, onde será disponibilizado o acesso ao material didático contratado (relatório com informações).

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

O relatório contratado pelo USUÁRIO é intitulado como RELATÓRIO VOCACIONAL, nas modalidades PRO ou BASIC, que consiste na leitura do potencial de mercado dentro de uma isócrona (área geográfica que considera o tempo ou distância para locomoção respeitando as vias de acesso, sentido das vias, obstáculos naturais e trânsito) nas variações de 1,5 Km, 3 Km ou 4,5 Km, a partir da localização geográfica entregue pelo contratante e dentro das cidades listadas como ativas na página de compra da solução, a fim de encontrar a melhor alternativa que diminua riscos de absorção (demanda maior que oferta – Demanda reprimida) e geração de valor monetário (Maior VGV – Valor geral de venda, possível). O relatório será disponibilizado nos formatos de Slides Power Point e PDF, sendo entregues através de link para download dentro da plataforma em que foi efetivada a compra, bem como através de e-mail, com tempo máximo de envio de 10 (dez ) minutos a partir da contratação dos serviços (pagamento e entrega da localização onde será feito o estudo). Ele será de propriedade intelectual e de titularidade exclusiva da CONTRATADA, sendo o mesmo protegido pela Lei Federal 9.609/98.

PARÁGRAFO SEGUNDO:

A CONTRATADA entregará o relatório com análises feitas através de algoritmos e metodologia do Grupo Prospecta, não sendo possível alterar suas estruturas de cálculo ou análises.

PARÁGRAFO TERCEIRO:

Em nenhum momento a prestação de serviço se caracteriza como análise definitiva para lançamento de novos negócios, ou seja, o RELATÓRIO VOCACIONAL é meio e não fim. Toda leitura do relatório busca sinalizar o melhor potencial de mercado com base na maior demanda reprimida (demanda maior que oferta) com maior capacidade de consumo (estimativa de ticket de compra), para que o empreendedor consiga tomar a decisão de continuidade dos estudos quanto a construção detalhada do produto, bem como realize investimentos em estudos quantitativos e/ou qualitativa, a fim de medir o grau de intenção de compra do produto desejado. É de suma importância que o CONTRATANTE assista o vídeo de explicação, com leitura estratégica do produto, que se encontra no case disponibilizado, na página de compra do produto. A CONTRATADA não se responsabiliza pelos desdobramentos interpretativos realizados pelo CONTRATANTE, bem como pelos resultados decorrentes de sua aplicação em cases reais sem que haja aprofundamento dos estudos por parte da CONTRATANTE. Assim toda e qualquer ação realizada é de responsabilidade técnica e exclusiva do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUARTO:

O RELATÓRIO VOCACIONAL contempla as seguintes informações:

Demonstração da dinâmica econômica local através da informação do ecossistema de comércio e serviços contidas dentro da área estudada. Para tanto utilizaremos como os CNAIS (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de cada atividade econômica, tendo como fonte a Receita Federal 12/2021; Abaixo segue lista com as informações listadas nesta parte do relatório, quais sejam:

Alimentação: CNAIS relacionados a Bares, Lanchonetes e restaurantes;

Educação: CNAIS relacionados a Creches, Escolas de idiomas, escolas de ensino infantil, ensino fundamental, ensino superior, treinamentos e cursos técnicos.

Serviços Financeiros: CNAIS relacionados a Bancos, Caixas econômicas, caixas eletrônicos e casas lotéricas.

Saúde: CNAIS relacionados a Atendimento hospitalar, Clínicas e serviços relacionados, Farmácias e laboratórios;

Serviços em Geral: Academias, cabelereiros, manicure e pedicure, correios e franqueados e lavanderias;

Shopping: Shopping centers;

Suprimentos: Minimercados, Supermercados e hipermercados;

Transporte: Postos de combustíveis, serviços de taxi/similar, transporte ferroviário/metroviário, transporte rodoviário coletivo.

1.1 Destaca-se que não será mostrado o nome das empresas, sendo possível apenas visualizar os pontos com identificação do adensamento de cada tipologia citada na lista acima (se houver dentro da área de influência analisada).

Perfil sociodemográfico: mostraremos o perfil sociodemográfico das famílias que residem dentro da área de influência, sinalizando:


Perfil de idade das pessoas que residem na região do estudo;

Perfil do adensamento residencial, mostrando a média da quantidade de pessoas por domicílio dentro da área estudada;

Quantidade estimada dos domicílios por condição de uso: mostraremos a estimativa de domicílios alugados e cedidos, bem como os domicílios que se encontram como próprios e quitados;

Estimativa de ticket de compra tendo como base a renda bruta familiar (marido e mulher) por domicílio, organizado por padrões de consumo demonstrada através da nomenclatura utilizada pelo Prospecta Inteligência para análises de mercado.

Perfil de ofertas Pulverizadas na mão de terceiros: Consideramos como oferta de terceiros, a oferta destinada a venda disponível nos portais de venda. O objetivo será entender o perfil da oferta, bem como visualizar a quantidade de ofertas na mão de terceiros que poderão atender a demanda local.

3.1 Não será informado o nome do ofertante ou portal. Somente será informada a quantidade de apartamentos e seu perfil quanto a dormitórios, tamanho e preço de venda

Perfil de ofertas em estoque: Consideramos como oferta em estoque toda oferta que está “disponível” no mercado e ainda se encontra na mão de incorporadoras. O objetivo será entender o perfil da oferta, bem como visualizar a quantidade de ofertas que estão atendendo a demanda local.

4.1 Não será informado o nome do ofertante (incorporadora), nome do edifício e detalhes quanto aos atributos dos produtos. Somente será informado a quantidade de apartamentos e seu perfil quanto a dormitórios, tamanho e preço de venda

PARÁGRAFO QUINTO:


Para aquisição do relatório, o CONTRATANTE deverá informar as referências geográficas da localização, que terá seu estudo realizado (conforme vídeo de explicação na página de compra do produto), quais sejam:


Dados completos do contratante (obrigatório);

Nome da cidade/UF (obrigatório)

Coordenadas geográficas (X e Y) do terreno (seguir vídeo explicativo na própria página) – Obrigatório

De posse desses dados, o CONTRATADO terá o prazo de 10 (dez) minutos, a partir da confirmação do pagamento, para geração do relatório e disponibilização do link para download.

PARÁGRAFO SEXTO:


Ao aceitar este termo, clicando na caixa indicando sua aceitação ou assinando uma ordem de compra que faz referência a este termo, o CONTRATANTE concorda com todas as condições deste termo. Caso aceite este termo em nome de uma empresa ou outra entidade legal, o CONTRATANTE declara possuir poderes para vincular tal entidade e suas afiliadas à este termo e suas condições.

CLÁUSULA SEGUNDA | DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

São obrigações das partes:

Do USUÁRIO:

Pagar pontualmente a todos os valores devidos;

Enviar a localização precisa, com detalhamento das coordenadas geográficas, do terreno/local que servirá de base para dimensionamento da área de influência que compreenderá toda análise vocacional;

Manter seus dados cadastrais cadastro atualizados, em especial, um endereço eletrônico (e-mail) disponível permanentemente para contato ao longo da vigência deste contrato, responsabilizando-se, civil e criminalmente por todas as informações prestadas;

Responder a todos e-mails e comunicados que lhe forem encaminhados pela CONTRATADA;

Manter a guarda adequada da senha pessoal de acesso ao sistema, obrigando-se a não compartilhá-lá com terceiros não-contratantes;

Não reproduzir, replicar ou compartilhar, sob qualquer forma e veículo, o material e/ou os vídeos referentes ao objeto deste contrato, sob pena de violação dos direitos autorais da CONTRATADA, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, bem como de responsabilização civil e criminal;

Manter boas práticas e boas condutas na internet de modo a: não ceder, sob qualquer modo ou pretexto, o acesso ao ambiente da plataforma a terceiros não-contratantes;

Ler e estar ciente de todos os termos presentes da Política de Privacidade do Grupo Prospecta.

Da CONTRATADA:

Disponibilizar o relatório para download dentro do prazo de até 10 (dez) minutos da confirmação de pagamento;

Informar ao USUÁRIO o status da produção até a finalização da entrega do relatório;

Informar ao USUÁRIO acerca de todas as eventuais intercorrências que possam impedir temporariamente o acesso ao relatório;

Responder a todas as consultas formuladas dentro dos canais de comunicação, desde que as questões estejam relacionadas a dúvidas do conteúdo do relatório e não para consultorias/mentorias particulares;

Manter o CONTRATANTE atualizado no caso de mudanças na Política de Privacidade;

Cumprir todos os protocolos de segurança das informações pessoais fornecidas pelo CONTRATANTE, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

Utilizar depoimentos e o nome do USUÁRIO para fins específicos de divulgação do produto, objeto deste contrato, no site e redes sociais da CONTRATADA, com o prévio consentimento do USUÁRIO.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

A CONTRATADA estará isenta de qualquer responsabilidade em virtude da ocorrência de casos fortuitos ou de força maior.

PARÁGRAFO SEGUNDO:

Todos os custos com a impressão de materiais, acesso à internet, adaptação e/ou configuração de máquinas, são de única e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA | DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO:

Pelos serviços ora contratados, o USUÁRIO pagará à CONTRATADA nos valores e forma ajustados quando do preenchimento do cadastro através da plataforma parceira Pagar.me® (sítio eletrônico https://pagar.me/), vinculada ao grupo Stone Co. Após a confirmação da compra e sinalização do endereço válido que servirá de base para o estudo, o relatório será disponibilizado para download em até 02 (dois) dias úteis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

Nas compras pagas com cartão de crédito, o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até 24 horas. Em caso de divergência cadastral, a CONTRATADA entrará em contato através do e-mail do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO:

Nas compras pagas por meio de boleto bancário, o USUÁRIO terá até 02 (dois) dias úteis para realizar o pagamento, sendo o prazo para entrega contado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

PARÁGRAFO TERCEIRO:

Nas compras pagas por meio de transferência eletrônica ou PIX, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até 24 horas.

PARÁGRAFO QUARTO:

O valor do produto será determinado pela modalidade (podendo ser PRO ou BASIC) e pelo deslocamento da isócrona (variação de 1,5 Km, 3,0 Km ou 4,5 Km), conforme apresentado quando do preenchimento do cadastro na plataforma do site.

CLÁUSULA QUARTA | DO INADIMPLEMENTO:

Ocorrendo o inadimplemento de qualquer das cláusulas deste contrato por parte do USUÁRIO, a CONTRATADA se reserva o direito de interromper o acesso imediato do USUÁRIO ao sistema, de forma temporária ou definitiva, em especial, caso detectado qualquer suspeita de vazamento de dados ou falha de segurança.

PARÁGRAFO ÚNICO: Caso não seja efetuado o pagamento do valor na data avençada, ocorrerá o vencimento integral do débito, estando sujeito à rescisão do presente contrato, automaticamente e de pleno direito.

CLÁUSULA QUINTA | DA VIGÊNCIA:

O presente contrato está vigente pelo período compreendido entre a aceitação da contratação pelo CONTRATANTE, através da página de compra contida no site da CONTRATADA, mediante a realização do pagamento e informações de endereço do estudo, até a entrega do relatório VOCACIONAL. O relatório ficará disponível para download na plataforma de compra pelo período de até 03 (três) meses após a efetivação da compra.

CLÁUSULA SEXTA | DO REEMBOLSO:

Esta compra é personalizada e de consumo imediato, firmada em caráter irrevogável e irretratável, não admitindo arrependimento por qualquer das partes, que renunciam expressamente à faculdade conferida no art. 49 da Lei nº 8.078/90, revestindo-se este contrato das características de título executivo extrajudicial, consoante o disposto na legislação processual vigente.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

Em caso de problemas técnicos com a plataforma ou o relatório, impossibilitando seu uso, a CONTRATADA terá até 07 (sete) dias úteis para corrigir o problema. Se o mesmo não for resolvido, o valor pago será integralmente reembolsado em até 10 (dez) dias úteis.

PARÁGRAFO SEGUNDO:

O CONTRATANTE poderá optar por utilizar o crédito em outro produto do Grupo Prospecta, mediante requerimento realizado por e-mail através do canal de comunicação oficial: [email protected]. No mesmo prazo de até 07 (sete) dias após o pagamento.

CLÁUSULA SÉTIMA | DAS CONDIÇÕES GERAIS:

Toda e qualquer comunicação por parte do USUÁRIO deverá ser feita por escrito, em meio digital, através do e-mail oficial [email protected];

O CONTRATADO declara estar em pleno gozo de suas faculdades mentais e de sua autonomia da vontade, declarando ter lido e compreendido integralmente todas as cláusulas e parágrafos do presente instrumento, bem como as Políticas de Privacidade da plataforma, aceitando-as como aqui se apresentam;

As partes se comprometem a executar o presente contrato no mais elevado espírito de cooperação e boa-fé;

A CONTRATADA não se responsabiliza pela interrupção de serviços ocasionados por falta de fornecimento de energia elétrica, ou pela interrupção de serviços prestados por provedores de acesso ou falhas nos sistemas de transmissão de acesso à internet ou quaisquer outros casos fortuitos ou de força maior;

A CONTRATADA também não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos de acesso à internet ou por problemas de desempenho do provedor do USUÁRIO, bem como de configurações da rede interna que, eventualmente, precisem de configuração especial para o acesso ao sistema e ambiente da plataforma do RELATÓRIO VOCACIONAL disponibilizado pela CONTRATADA;

Todo e qualquer material didáticos profissional fornecidos pelo CONTRATADO deverão ser custeados exclusivamente pelo CONTRATANTE, que permanece como único e exclusivo responsável, também, pelo sigilo e utilização de tais materiais perante terceiros, bem como perante os titulares de seus direitos autorais.

CLÁUSULA OITAVA | DO FORO:

As partes elegem o Foro da Comarca de Maceió/AL, para dirimir eventuais dúvidas ou litígios que do presente instrumento possam advir, renunciando desde já, e expressamente, a todo e qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Em caso de dúvidas: [email protected]