Câmara dos Deputados

Plenário aprova regras para desistência da compra de imóvel

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que disciplina os valores a receber pelo comprador na desistência do contrato de aquisição de imóvel (distrato). O texto aprovado é um substitutivo do deputado Jose Stédile (PSB-RS) ao Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP). A maior novidade é que o comprador que desistir de ficar [...]

2018-06-07T11:48:52-03:00junho 7th, 2018|
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Câmara aprova urgência para votação de projeto sobre Distratos

O Projeto de Lei estabelece que a empresa tem direito de ficar com 10% do valor pago pelo imóvel a título de taxa de corretagem e terá 30 dias para devolver, com correção e juros, o restante do valor pago pelo comprador Foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na segunda-feira (28) o regime [...]

2018-05-29T16:43:10-03:00maio 29th, 2018|
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