CVM edita instrução para Administradores de Carteiras

CVM edita instrução para Administradores de Carteiras

Investidor terá acesso a informações novas

Administrador pode distribuir cotas de fundos por ele geridos ou administrados

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quinta-feira, a Instrução CVM 558, que regula o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários, substituindo a Instrução CVM 306/99. O objetivo é atualizar as regras em diversos aspectos.

Os investidores passarão a ter acesso a novas informações periódicas, que também deverão ser disponibilizadas nos sites da CVM e do próprio administrador. O formulário anual a ser entregue foi modificado substancialmente, antecipou o superintendente de Desenvolvimento de Mercado, Antonio Berwanger.

No formulário anual a ser entregue e a substituição da demonstração de experiência profissional na atividade de administração de carteiras – que na nova norma é mantida apenas em caráter excepcional e passa por aprovação em exame de certificação.

Equilíbrio

Com a nova instrução, a 558, os administradores, ainda que não sejam instituições financeiras, também poderão distribuir cotas de fundos por eles geridos ou administrados. Essa alteração traz um bom equilíbrio entre estimular a concorrência no mercado de gestão de recursos de terceiros e a garantia de regularidade desse segmento, avalia, em nota, o superintendente de relações com investidores institucionais, Francisco Bastos.

A nova instrução, segundo a CVM, traz aperfeiçoamento das regras de conduta e sobre controles internos, com destaque para a aplicação de princí­pios de transparência, diligência e lealdade; e a separação das atividades de custódia e controladoria de ativos e passivos daquelas de gestão.

Riscos

Pela Instrução 558, fica claro que o gestor de recursos é o responsável por gerir ativamente os riscos das carteiras que administra e deve atribuir essa função a um diretor estatutário.

Outra inclusão no documento após audiências públicas foi a indicação de quais normas o administrador deve cumprir caso decida distribuir cotas dos fundos que administra e de quais informações ele deve prestar sobre a estrutura mantida para garantir o cumprimento dessas normas. o diretor de administração de carteiras acumula a responsabilidade pela distribuição de cotas e o diretor de compliance a de gestão de riscos.

Novas categorias

Foram criadas duas categorias de registro para os administradores de carteira de valores mobiliários: “administrador fiduciário” (responsabilidades pela custódia, controladoria de ativos e passivos e, de maneira geral, pela supervisão da higidez da gestão) e “gestor de recursos” (responsável pela tomada de decisão de investimentos).

A data de vigência é 4 de janeiro de 2016, porém os administradores de carteira que já tiverem obtido registro antes desta data devem se adaptar ao disposto na nova norma até 30 de junho do ano que vem.

Certificação

A CVM colocou em audiência pública uma proposta de Deliberação que estabelece quais os exames de certificação serão aprovados para que administradores de carteiras de valores mobiliários sejam registrados. O objetivo é criar uma lista de testes necessários para certificar a qualificação técnica dos profissionais.

Será preciso garantir que os administradores sejam capazes de exercer adequadamente a atividade, para a proteção do investidor e o bom funcionamento do mercado, declarou Bastos.

A proposta já contempla sugestões para aceitação de dois exames: Level III, do CFA Program, e os Módulos I e II do programa de Certificação de Gestores da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

A CVM também pretende discutir com os participantes do mercado o reconhecimento de outros exames de certificação e se os testes sugeridos atendem aos padrões necessários para a condução de atividades tão sensíveis, completou Berwanger.

As sugestões e os comentários com relação à  proposta devem ser encaminhados à  Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) até 27 de abril de 2015.

Fonte: www.monitormercantil.com.br (23/03/2015)

2018-05-23T14:47:55+00:00